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Nova Lei de Zoneamento em São Paulo

Nova Lei de Zoneamento em São Paulo

29 de junho de 2016

Foi sancionada pela Prefeitura em março a nova Lei de Zoneamento que prevê o que pode ser construído (por tipo de atividade) em cada rua da cidade de São Paulo. Como isto impacta diretamente em nossa atividade aqui na Capital, resolvemos fazer um breve resumo sobre os principais aspectos da Lei. Para quem quiser se aprofundar sobre o tema, recomendamos a consulta ao site: gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br, que trata especificamente do assunto.

Alguns aspectos do novo projeto urbanístico: mais áreas mistas (residencial/comercial), mais terrenos voltados à construção de moradias populares e incentivo à mobilidade urbana (leia-se uso de transporte público), com limitação, por exemplo, do número de vagas de garagens (mesmo em residências) e inclusão de bicicletários.

A nova Lei divide a cidade em 3 Territórios interligados:

Território de Transformação: áreas da cidade que poderão ter o maior adensamento construtivo, populacional e gabarito de alturas. São locais onde existe transporte público de média e alta capacidade. E são as áreas que recebem incentivos para edificações de saúde e educação, vide abaixo.

Território de Qualificação: são áreas em que se pretende qualificar usos não residenciais e atividades produtivas.

Territórios de Preservação: visa preservação dos bairros exclusivamente residenciais, parques urbanos e áreas de preservação ambiental.

 

Novo Zoneamento dentro dos Territórios de Qualificação

 

Os Território de Qualificação são ainda classificados em Zonas, como descritas abaixo:

Consulte o Mapa Interativo, para conhecer em que Zona seu terreno se encontra e conhecer as restrições (ou incentivos) relativos ao tipo de negócio que será construído ou reformado/ampliado.

 

Usos Incentivados para Edificações de Saúde e Educação

 

A Lei prevê um capítulo de “Usos Incentivados” com liberações e incentivos específicos para estabelecimentos de saúde e de ensino em áreas de ZEU (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana). Confira abaixo alguns aspectos.

Enfim, estes são apenas alguns aspectos. Recomendamos fortemente o conhecimento e análise da nova legislação, em função do alto impacto sobre o presente e futuro da Arquitetura e Urbanismo na cidade de São Paulo.

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